Questão 2794945

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2794945

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência facultativa ao ensino regular.

II- atividade compatível com o desenvolvimento do idoso.

III - horário especial para o exercício das atividades.

Está correto o que se afirma em: