Questão 2794906

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2794906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Sobre o regramento constitucional dos Impostos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Alternativa B:
O Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, compete ao Município da situação do bem.
Alternativa C:
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal, e será não-cumulativo.
Alternativa D:
Compete à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, através de Medida Provisória do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.