Questão 2794870

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2794870

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com o art. 203 da Constituição Federal. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Alternativa B:
o amparo às crianças e adolescentes carentes.
Alternativa C:
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
Alternativa D:
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Alternativa E:
a garantia de dois salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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