Questão
ID 2794820Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º. Parágrafo 1º. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I- Garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.
II- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III- Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
IV- Cumprir as normas gerais da educação nacional.
V- Fazer-lhes a chamada pública.
Estão corretos os itens: