Questão
ID 2794630Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
II- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III- fornecer declaração de nascimento onde constem somente as intercorrências do parto.
IV- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Estão corretas as afirmativas: