Questão
ID 2794621Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida:
I- encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II- determinar a separação de corpos.
III- determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
IV- suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
V- Freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Está correto o que se afirma em: