Questão 2794512

Grande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitações ao poder de tributar, estabelecidas nos seus arts. 150 a 152. Tendo isto em mente, avalie as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. É permitido à União cobrar taxas sobre serviços prestados a Estados e Municípios.

II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

IV. Não é vedado aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.

V. É vedado aos Municípios cobrar da União contribuições de melhoria em decorrência de obras que beneficiem imóveis desta.