Questão
ID 2794510Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Para o desempenho de suas funções, é de suma importância o conhecimento das definições contidas no Código Tributário Nacional (CTN). Dentre elas, a principal é a própria definição de tributo, enunciada no art. 3º. Com base no CTN, são características essenciais do tributo, EXCETO: