Questão 2794493

Nos termos da legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca da prestação de serviços públicos de saúde e, logo após, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) É dever do Estado garantir o direito à saúde, mediante acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No entanto, para usufruir de tal benefício, o contribuinte/usuário não pode estar inscrito em Dívida Ativa de quaisquer dos entes da federação.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não admitida sua prestação por pessoa jurídica de Direito Privado.