Questão 2794407

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2794407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.
Alternativa B:
Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.
Alternativa C:
Como regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
Alternativa D:
O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.
Alternativa E:
O Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.