Questão
ID 2794397Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
I – A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
III – As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada.