Questão 2794216

O bem comum e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento devem ser | aspectos fundamentais na interpretação do ECA.

A interpretação da Lei deve levar em conta apenas os direitos individuais das crianças e adolescentes, sem considerar suas condições de desenvolvimento.

Devem ser desconsiderados os direitos coletivos em favor dos direitos individuais das crianças e adolescentes.

Os fins sociais a que se destina a Lei devem ser ignorados, uma vez que a prioridade é garantir os direitos individuais de cada criança e adolescente.

A interpretação da Lei deve desconsiderar a condição peculiar da criança e do adolescente e focar exclusivamente em seus deveres individuais.