Questão
ID 2794177Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
A Professora Júlia, que leciona em uma escola pública, tem suspeitado de maus-tratos físicos em uma das crianças de sua turma. Diante dessa situação, considerando as orientações legais e a obrigatoriedade de comunicação de casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes, a quem deve ser imediatamente comunicada essa ocorrência?