Questão 2794149

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2794149

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:

Alternativa A:
Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B:
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
Alternativa C:
Em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa D:
Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Alternativa E:
Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.