Questão
ID 279388Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão emissor da Resolução nº 119/2006, julgue os itens a seguir:I. É um órgão colegiado, permanente e deliberativo.II. Sua função principal é a execução direta de medidas socioeducativas de internação em âmbito nacional.III. Está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (conforme o texto da norma).IV. Tem como atribuição formular e definir diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.Estão corretos: