Questão 2793806

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2793806

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças


A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência somente de instituições privadas de ensino.

IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2793806
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