Questão
ID 2793768Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto: