Questão 2793674

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2793674

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças


As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas terão que obedecer ao disposto em normas regulamentadoras pelo ente competente. É vedada a cobrança ao motorista ou ao seu empregador pelo uso ou permanência em locais de espera sob a responsabilidade de:

I) Transportador, embarcador ou consignatário de cargas.

II) Operador de terminais de cargas.

III) Aduanas.

IV) Portos marítimos, lacustres, fluviais e secos.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2793674
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