Questão
ID 2793674Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas terão que obedecer ao disposto em normas regulamentadoras pelo ente competente. É vedada a cobrança ao motorista ou ao seu empregador pelo uso ou permanência em locais de espera sob a responsabilidade de:
I) Transportador, embarcador ou consignatário de cargas.
II) Operador de terminais de cargas.
III) Aduanas.
IV) Portos marítimos, lacustres, fluviais e secos.
Assinale a alternativa correta: