Questão
ID 279362Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 230/2016 - Orienta a Adequação das Atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares às Determinações Exaradas Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo e Pela
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No sistema de Defesa e Responsabilização previsto na Resolução nº 230/2022, a quem cabe a fiscalização direta das condições de cumprimento das medidas socioeducativas nas vagas geridas pela Central? I. Ministério Público. II. Poder Judiciário. III. Conselhos de Direitos. IV. Apenas órgãos da Segurança Pública.