Questão
ID 2793594Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente: