Questão 2793559

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2793559

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, sobre a saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas sociais destinadas à estagnação do risco de doenças e de outros agravos.
Alternativa B:
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra é de responsabilidade exclusiva de órgãos e instituições públicas municipais e de instituições privadas.
Alternativa C:
É permitido que a população negra seja tratada com discriminação pelos seguros privados de saúde.
Alternativa D:
Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.