Questão
ID 2793545Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, prover a limpeza dos logradouros públicos, o transporte do lixo domiciliar, hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza é competência privativa do(a):