Questão 279350

A Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021 estabelece critérios para a definição da capacidade real de vagas. Sobre esse tema, analise os itens: I. Deve haver separação entre vagas para internação provisória, semiliberdade, internação e internação sanção. II. É obrigatória a separação entre vaga feminina e masculina. III. A capacidade de vagas deve ignorar a natureza da medida para fins de otimização de espaço, bastando a separação por sexo. IV. A audiência concentrada socioeducativa é a metodologia para reavaliação de medida socioeducativa.