Questão
ID 279341Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As competências da Central de Vagas, definidas no Art. 6º da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021, exigem rigoroso alinhamento com as diretrizes do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Ao conceder uma vaga a um adolescente, a Central de Vagas deve, expressamente: