Questão
ID 279339Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONANDA nº 230/2022 é enfática ao tratar da participação de crianças e adolescentes. Analise a seguinte situação hipotética: O Estado 'X' decide implementar a Central de Vagas sem realizar audiências ou consultas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, alegando questões de segurança. Essa conduta: