Questão
ID 279337Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras - Regras de Bangkok
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONANDA nº 233/2022 foi elaborada considerando o alinhamento com diversos instrumentos de direitos humanos. No âmbito internacional, qual documento é citado como referência para o tratamento de mulheres e adolescentes privadas de liberdade?