Questão
ID 279333Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a fundamentação legal da Resolução CONANDA nº 233/2022, o CONANDA possui competência para instituir tais diretrizes com base no Decreto nº 8.692, de 23 de julho de 2016.