Questão
ID 279331Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução Conjunta nº 1550/2021 define Vaga como a fração correspondente à capacidade de acomodação de um adolescente dentro de uma unidade socioeducativa. Quais parâmetros devem ser obrigatoriamente observados para essa definição?