Questão
ID 279324Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a situação em que um adolescente se encontra em liberdade e teve uma vaga concedida pela Central de Vagas. No entanto, o mandado de busca e apreensão não é cumprido. Segundo a Resolução Conjunta nº 1550/2021, qual o prazo para que a Central de Vagas possa disponibilizar essa vaga para outro adolescente?