Questão
ID 279320Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o fluxo de comunicação após a concessão da vaga e a recepção do adolescente, a Resolução SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021 estipula que, uma vez concretizada a entrada no estabelecimento socioeducativo, a responsabilidade de comunicar o fato ao juízo competente e à Central de Vagas é da: