Questão
ID 279316Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão da lista de espera é uma das atividades mais sensíveis da Central de Vagas. Sobre o tema, analise as afirmativas de acordo com a Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021:I. A lista única de espera deve ser elaborada e fiscalizada pela Central de Vagas através do Sistema de Identificação e Informação do Adolescente (SIIAD).II. O acesso à lista única de espera é restrito aos Diretores das Unidades e à PGE, sendo vedado o acesso à Defensoria Pública por questões de sigilo.III. Inexistindo vaga, a Central deve oficiar o juízo competente no prazo de 24 horas informando a posição do adolescente na fila.IV. Na hipótese de o adolescente possuir pedidos em processos diversos, deve-se considerar para a fila a solicitação que atingir a maior pontuação.