Questão
ID 279315Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 113/2010 - Dispõe sobre o Procedimento Relativo à Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança, e Dá Outras Providências, Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a estrutura de integração dos GMFs e as seguintes condições para seus membros: I. O Supervisor deve ser um Desembargador. II. O Coordenador deve ser um Juiz com jurisdição criminal ou de execução penal. III. Deve haver um Juiz responsável pela execução de medidas socioeducativas integrante da Comissão da Infância e Juventude. IV. O GMF pode contar com a colaboração de outros magistrados, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.