Questão 2793130

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2793130

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ibatiba

De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.

Alternativa A:
Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.
Alternativa B:
Somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
Alternativa C:
Seu término dar-se-á apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.
Alternativa D:
É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
Alternativa E:
O término dar-se-á somente por determinação do médico assistente.