Questão 279312

Determinada autoridade policial encaminha um adolescente ao DEGASE após apreensão em flagrante de ato infracional análogo a roubo qualificado. Segundo a Resolução nº 1550/2021, o adolescente poderá ser mantido provisoriamente em unidade de acautelamento do DEGASE ou em Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) enquanto aguarda vaga ou decisão judicial pelo prazo máximo de: