Questão 279310

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 279310

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A implementação da Resolução CONANDA nº 230/2022 impõe responsabilidades específicas ao Poder Público para garantir que a Central de Gestão de Vagas funcione adequadamente. Dentre essas responsabilidades, destaca-se:

Alternativa A:
A delegação total da gestão de vagas para entidades privadas sem fins lucrativos.
Alternativa B:
A garantia de financiamento adequado e a capacitação continuada dos profissionais envolvidos.
Alternativa C:
A redução dos repasses para o controle social a fim de priorizar o policiamento ostensivo.
Alternativa D:
O fechamento de conselhos tutelares em municípios com baixo índice de criminalidade juvenil.
Alternativa E:
A exclusão da sociedade civil dos processos de monitoramento para agilizar o fluxo de vagas.

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