Questão 279308

Priorizar a punição retributiva em relação ao caráter pedagógico da medida.

Estabelecer parâmetros de atendimento específicos para o público feminino, sanando lacunas históricas de gênero no sistema.

Reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes contra a vida.

Limitar a atuação do Conselho Tutelar dentro das unidades socioeducativas.

Extinguir as medidas de meio fechado para adolescentes gestantes.