Questão
ID 2793043Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ibatiba
De acordo com as alterações da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é correto afirmar que a mesma dispõe: