Questão 279299

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 279299

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às inspeções em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas, conforme a Resolução nº 214/2015, o GMF deve:

Alternativa A:
Incentivar e monitorar a realização de inspeções periódicas, discutindo e propondo soluções diante de irregularidades.
Alternativa B:
Realizar inspeções apenas quando houver denúncia formal de tortura com prova pré-constituída.
Alternativa C:
Delegar a função de inspeção exclusivamente para os servidores administrativos do quadro.
Alternativa D:
Notificar o diretor da unidade com 15 dias de antecedência para garantir a segurança da equipe de inspeção.
Alternativa E:
Fiscalizar apenas a estrutura física, sendo as condições humanas de responsabilidade exclusiva do Ministério Público.

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