Questão
ID 2792946Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Conselho Tutelar representa um órgão: