Questão 279293

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 279293

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Conselho da Comunidade (Art. 80 e 81), Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução nº 214/2015 prevê que os GMFs devem fomentar e fortalecer órgãos de participação social. Nesse contexto, a norma cita especificamente:

Alternativa A:
A criação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e das Comissões Intersetoriais do Sinase.
Alternativa B:
A criação de sindicatos de agentes penitenciários para auxiliar na fiscalização das unidades.
Alternativa C:
O fortalecimento apenas das Ouvidorias de Polícia vinculadas ao Poder Executivo.
Alternativa D:
A centralização de todas as reclamações carcerárias em associações de familiares de presos.
Alternativa E:
A extinção dos Conselhos da Comunidade em favor de uma gestão estritamente judicial do GMF.

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