Questão
ID 279292Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação hipotética: Uma jovem de 19 anos, que cometeu um ato infracional grave aos 17 anos, está cumprindo medida de internação em uma unidade feminina. Durante o atendimento, ela manifesta sofrimento psíquico decorrente de dificuldades no cuidado com seu filho recém-nascido, que permanece com ela na unidade. Com base na Resolução CONANDA nº 233/2022:I. A jovem não pode mais ser atendida pelas diretrizes da resolução, pois já ultrapassou a idade de 17 anos.II. Deve ser garantida atenção prioritária à saúde mental da jovem devido ao quadro de sofrimento psíquico puerperal.III. O atendimento socioeducativo deve observar os parâmetros da resolução, visto que ela se aplica excepcionalmente a pessoas de até 21 anos em cumprimento de medida de meio fechado.