Questão
ID 2792892Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão
Ao longo do mês de fevereiro de 2023, o Governo do Estado do Paraná divulgou as seguintes Receitas Tributárias decorrentes de operações ocorridas no Município Delta:
- Receita com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos licenciados no Município Delta: R\$ 900.000,00.
- Receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as operações realizadas no Município Delta: R\$ 1.800.000,00.
- Receita com Imposto Causa Mortis e Doação (ITCD) de operações ocorridas no Município Delta: R\$ 400.000,00.
Considerando os percentuais de repartição dos tributos previstos na Constituição Federal, assinale o montante total a ser transferido para o Município Delta: