Questão 279288

No cumprimento de suas competências no âmbito do DEGASE, a Central de Vagas possui prazos estritos para comunicação com o Poder Judiciário. De acordo com o Art. 6º da Resolução Conjunta nº 1550/2021, qual é o prazo para a Central informar a existência ou expectativa de vaga à autoridade judiciária após o recebimento da guia de internação?