Questão 2792870

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2792870

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão

Ao longo do ano de 2022, foi possível verificar nos sistemas da Prefeitura Municipal que foram apresentados muitos recursos de Contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, solicitando que domicílio tributário de todos fosse centralizado no endereço de um Sindicato do Município, que presta assessoria para seus associados. Com base na legislação vigente, a resposta aos pedidos formulados será:

Alternativa A:
Negar todos os pedidos, uma vez que domicílio das pessoas jurídicas é o local da sua sede e das pessoas físicas é o local da sua residência.
Alternativa B:
Aceitar o pedido formulado pelas pessoas físicas e negar o pedido das pessoas jurídicas.
Alternativa C:
Aceitar o pedido formulado pelas pessoas jurídicas e negar o pedido das pessoas físicas.
Alternativa D:
Condicionar o pedido à autorização expressa do Sindicato para que as pessoas físicas e jurídicas utilizem seu endereço como domicílio tributário.
Alternativa E:
Aceitar todos os pedidos, desde que o novo domicílio não dificulte ou impossibilite a arrecadação e a fiscalização tributária.

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Questão 2792870

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