Questão 2792861 de Direito Tributário - FAU UNICENTRO 2023

Questão

ID 2792861

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão

Suponha que um Fiscal Tributário tenha intimado um Contribuinte sobre uma operação que, em tese, envolveria falta de pagamento do tributo e multa por infração à legislação tributária, além dos encargos de mora, visto que a operação ocorreu há dois meses e a data do vencimento já. Imediatamente após receber a intimação, o Contribuinte se dirigiu ao plantão fiscal solicitando efetuar somente o pagamento do tributo, sem encargos e multa pela infração. No caso apresentado, a resposta do Fiscal que realizou o atendimento deve ser:

Alternativa A:
Permitir que o Contribuinte recolha o valor do tributo, sem encargos e multa por infração, uma vez que a situação caracteriza denúncia espontânea.
Alternativa B:
Solicitar o pagamento do tributo, sem encargos, acompanhado do valor integral da multa por infração à legislação tributária.
Alternativa C:
Solicitar o pagamento do tributo e encargos, dispensado o valor da multa por infração à legislação tributária.
Alternativa D:
Solicitar o pagamento do tributo, sem encargos, acompanhado de metade do valor da multa por infração à legislação tributária.
Alternativa E:
Solicitar o pagamento do tributo, mais encargos e o valor integral da multa por infração à legislação tributária.

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Questão 2792861

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