Questão 279284

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 279284

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos objetivos gerais da Central de Vagas é garantir que nenhum adolescente ingresse ou permaneça em unidade de atendimento socioeducativo sem ordem escrita da autoridade judiciária competente. No que tange à operacionalização técnica e fluxo de dados, a normativa estabelece que a Central de Vagas deve:

Alternativa A:
Priorizar vagas para adolescentes com maior poder aquisitivo para evitar conflitos internos.
Alternativa B:
Registrar os dados dos pedidos para permitir fluxo de informações, resguardando o sigilo e a proteção de dados pessoais.
Alternativa C:
Publicar semanalmente em Diário Oficial o nome completo dos adolescentes inseridos na lista de espera.
Alternativa D:
Ignorar a separação entre vagas femininas e masculinas em casos de superlotação extrema.
Alternativa E:
Delegar à Polícia Civil a responsabilidade pela gestão do Sistema de Identificação e Informação do Adolescente (SIIAD).

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Questão 279284

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