Questão 279278

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 279278

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 213/2015 - Dispõe sobre a Apresentação de Toda Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 Horas, Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução nº 214/2015 orienta a atuação do GMF no sentido de promover a descarcerização e o uso de medidas alternativas. Sobre essa diretriz, constitui competência do GMF:

Alternativa A:
Promover iniciativas para controle e redução das taxas de pessoas submetidas à privação de liberdade, incentivando alternativas penais e medidas socioeducativas em meio aberto.
Alternativa B:
Determinar a soltura imediata de presos que tenham cumprido mais de 50% da pena em regime fechado.
Alternativa C:
Proibir a decretação de novas prisões preventivas no Estado quando a taxa de ocupação atingir 150%.
Alternativa D:
Substituir, por ato administrativo do Supervisor, todas as medidas de internação por liberdade assistida.
Alternativa E:
Focar exclusivamente no monitoramento das prisões já existentes, sem interferir na política de alternativas penais.

Estatísticas Cadernos

Questão 279278

Continue estudando na plataforma