Questão 279269

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 279269

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Composição (Artigo 107 da CF), Resolução Nº 214 de 15/12/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estruturação dos GMFs nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) possui uma peculiaridade importante prevista na Resolução nº 214/2015, dada a extensão territorial de suas jurisdições. Sobre isso, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Os TRFs devem manter um único GMF centralizado na sede do Tribunal, sendo vedada qualquer representação estadual.
Alternativa B:
Os TRFs poderão instalar representações do GMF em cada Estado sob sua jurisdição, visando a eficácia da fiscalização.
Alternativa C:
A Resolução nº 214/2015 não se aplica aos TRFs, apenas aos Tribunais de Justiça estaduais.
Alternativa D:
As representações estaduais dos GMFs federais são obrigatórias em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Alternativa E:
A fiscalização federal compete exclusivamente ao DMF, não havendo estrutura de GMF nos TRFs.

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