Questão 2792635

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2792635

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Casca

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:

Alternativa A:
Controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa B:
Conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde.
Alternativa C:
Avaliação e aprovação de solicitações para a realização de pesquisas clínicas de vacinas e medicamentos com fins de registro.
Alternativa D:
Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
Alternativa E:
Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

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Questão 2792635

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