Questão 2792579

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2792579

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Casca

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por essa lei.
Alternativa B:
Não é obrigatória a presença do técnico responsável durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
Alternativa C:
A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
Alternativa D:
É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.
Alternativa E:
O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nessa lei.